projeto de lei reta

Trabalhar após os 60 não é obrigação. É um direito. Conheça o RETA e veja nossa proposta para aumentar o acesso dos idosos ao mercado de trabalho.

O que é RETA ?

O Regime Especial de Trabalho do Aposentado (RETA) é um projeto de lei elaborado pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon em parceria com pesquisadores da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Seu objetivo é facilitar a participação dos aposentados acima de 60 anos no mercado de trabalho de maneira formal.

Desafios

O RETA tem um papel central na proposição de uma solução para um desafio muito atual: como dar acesso ao mercado de trabalho para os idosos, que compõem o grupo populacional que mais cresce no Brasil?

Esse desafio não é apenas nacional. Ao redor do mundo, a crescente participação de pessoas acima de 60 anos na sociedade desafia os países a criar soluções inovadoras para problemas como o ageismo (preconceito motivado pela idade), a alta taxa de informalidade do trabalho nessa faixa etária, a redução da oferta de mão de obra qualificada, entre outros.

O RETA é uma resposta a alguns desses problemas. Além disso, o RETA tornar concreta uma proposição do Estatuto do Idoso, quando ele prevê que os empregadores serão estimulados a contratar idosos.

Como funciona o RETA ?

O RETA isenta o tomador de serviços de contribuições previdenciárias e de depósitos do FGTS em relação à remuneração do trabalhador aposentado contratado neste regime. O intuito é que a proposta incentive a admissão de profissionais aposentados que tenham mais de 60 anos. É importante dizer que o RETA detalha um ponto já previsto em lei. O Estatuto do Idoso afirma que “O Poder Público criará e estimulará programas de estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho”. O RETA está embasado, portanto, em uma ideia que já está em vigor e que já foi validada.

Público

O RETA é para os aposentados acima de 60 anos que querem continuar ativos no mercado de trabalho, mas em um regime com menor carga horária e maior flexibilidade na alocação do tempo trabalhado. Importante dizer que o RETA não impede a participação dessas pessoas no mercado de trabalho via CLT.

Três motivos para apoiar o RETA

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1. Uma nova relação entre empregadores e trabalhadores aposentados 60+

O reta é um incentivo para as empresas aproveitarem mais a experiência dos aposentados 60+ que, por sua vez terão novas oportunidades de seguir ativos gerando renda.

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2. É bom para o Brasil

O regime especial de trabalho do aposentado:

  • Contribuirá com o aumento da produção de bens e serviços;
  • Reduzirá custos no tratamento de doenças psíquicas provocadas pelo estresse;
  • Colocará em prática aspectos importantes no Estatudo do Idoso
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3. Convivência intergeracional e participação social

O RETA vai estimular a integração intergeracional, evitando isolamento e proporcionando um forte senso de propósito aos aposentados 60+.

Falta pouco para concretizar o seu apoio ao RETA - Regime Especial de Trabalho do Aposentado