Nesta semana, começa a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara. E, a partir de terça, tem início mais um round na disputa pela aprovação ou pelo veto às regras de aposentadoria apresentadas pelo governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Congresso, no dia 20 de fevereiro.
O texto que foi aprovado na comissão especial no dia 4, contudo, traz uma série de alterações em relação ao proposto no começo do ano. E tudo indica que outros pontos serão colocados à prova — os deputados ainda podem fazer alterações na PEC, que, para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos do total de parlamentares na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação.
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A depender dos embates da semana passada, o clima deve esquentar. Confira, a seguir, quais foram os temas que mais geraram disputa entre os congressistas com base no Twitter, a rede social “queridinha” dos políticos.
1. Liberação de emendas
Não era segredo: corriam pelos corredores da Câmara informações de liberação de emendas de R$ 20 milhões para cada deputado que votasse a favor do governo.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) foi um dos congressistas a denunciar a manobra.
O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) também cita a liberação da verba.
2. Regras para policiais
Havia dois pedidos que propunham regras diferentes para policiais e para integrantes da segurança pública. Ambos foram rejeitados pela comissão especial na votação da reforma da Previdência.
Um deles previa uma transição para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e agentes de trânsito.
Se tivessem sido aprovados, eles teriam de pagar um pedágio de 17% sobre o tempo de contribuição restante para se aposentar conforme as regras vigentes hoje. A idade mínima também seria menor (55 para homens e 52 para mulheres) do que a da população (mínimo de 65 anos e 62, respectivamente).
Outro destaque, apresentado pela bancada do PSD, previa regras semelhantes para policiais federais, rodoviários federais e policiais legislativos. Também foi vetado.
Sobre essas propostas de alteração, o Senado fez o tuíte abaixo:
O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), sinalizou qual seria o posicionamento do governo na votação. E, de antemão, declarou que não haveria aprovação dos destaques.
A polêmica se instaurou. Na Câmara, policiais fizeram manifestação, chamando Bolsonaro de traidor.
3. Idade mínima para o BPC
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido pela sigla BPC, é pago a pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência que tenham renda familiar mensal de até ¼ de salário mínimo por pessoa. A proposta do governo foi pagar um mínimo após os 70 anos e R$ 400 a partir dos 60 anos.
A manutenção das regras atuais foi comemorada pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).
4. Isenção de contribuição a produtores rurais
O último destaque a ir a votação na reforma da Previdência avaliada pela comissão especial da Câmara foi a que garantiu a isenção da contribuição previdenciária a produtores rurais que exportam parte da produção. Hoje, eles recolhem 2,6% sobre a venda para esse fim, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem.
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Alessando Molon (PSB-RJ), fez um ataque especialmente à abertura de possibilidade de perdão da dívida do Funrural, graças à aprovação do destaque. “O que se quer é permitir novos refis [programas de regularização tributária] indefinidamente”, disse ele, no vídeo abaixo.
Outros deputados se posicionaram contra o benefício ao agronegócio, afirmando que, em dez anos, os cofres públicos deixariam de arrecadar cerca de R$ 80 bilhões. O destaque, contudo, foi aprovado.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP), que votou pela isenção, transmitiu a votação ao vivo.
O que vem por aí?
Agora, o texto vai a plenário. O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), tuitou um “ainda temos muito pela frente”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou pelo Twitter. “Vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo.”
