A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) o texto-base da proposta de reforma da Previdência. Este é o segundo turno da votação, que manteve a redação aprovada em primeiro turno pela Casa, em julho. 

Para que a proposta finalmente siga para ser votada no Senado, ainda é necessário que os deputados analisem oito destaques apresentados pelos partidos com o objetivo de retirar pontos específicos da proposta.

Veja abaixo os oito pontos da votação da reforma da Previdência

Para contribuições abaixo do piso

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um destaque com o objetivo de retirar o dispositivo que desconsidera contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria para contagem do tempo de recolhimento para a Previdência.

Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O PT também quer retirar da proposta de reforma da Previdência o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao BPC. Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.

Para o tempo de contribuição

O PT quer retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício de 60% da média aritmética com acréscimo de 2% do tempo de contribuição que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados pelo regime geral e pelo regime próprio de Previdência. Com isso, o partido quer manter a regra atual de cálculo, que considera a média de 80% dos maiores salários.


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Para pensão por morte

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) propõe a retirada do dispositivo que prevê que a pensão por morte tenha o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.

Para transição

O Partido Novo questionou uma regra que estabelece, para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, a idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. O pedágio nesta modalidade é de 100%.

Já o PDT quer retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).

Para os servidores públicos

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) quer beneficiar servidores públicos que trabalharam expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. A regra do relator, para esse grupo, prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:

  • 66 pontos e 15 anos de exposição;
  • 76 pontos e 20 anos de exposição;
  • 86 pontos e 25 anos de exposição.

A ideia da legenda é retirar a regra que estabelece que, a partir de 2020, essas pontuações sejam ampliadas em um ponto a cada ano, para homens e mulheres, até que atinjam 81 pontos, 91 pontos e 96 pontos.

Para abono salarial

O abono salarial está na mira do PSOL, que deseja retirar do texto-base da proposta o ponto que estabelece que empregados que ganham até R$ 1.364,43 e cujas empresas contribuíram para o PIS/Pasep têm direito ao “pagamento anual de abono salarial em valor de até um salário mínimo”. A intenção é manter a redação atual da Constituição, que prevê o pagamento do benefício para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.

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