O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu na tarde desta quinta-feira (8), das mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o texto da reforma da Previdência. A proposta de emenda foi aprovada ontem em segundo turno pelos deputados, após rejeitarem os oito destaques apresentados pelos partidos políticos.

Em entrevista ao programa Globonews em Ponto, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, declarou que o texto é um marco na história da previdência no Brasil. 

"Estamos passando por uma transformação muito importante que vai permitir que a Previdência, no futuro, seja sustentável e o país possa, de fato, se desenvolver", afirmou Rolim.


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De acordo com o secretário, há vários pontos importantes no texto aprovado pela Câmara. Um dos principais, a seu ver, foi a definição de uma idade mínima para aposentadoria. "O Brasil é um dos poucos países do mundo em que não havia uma idade mínima para aposentadoria. Outro ponto de grande relevância é que, a partir de agora, servidores públicos e privados passarão a ter as mesmas regras, sem tratamentos diferenciados", destacou Rolim.

Com relação ao regime de Capitalização, parte retirada do texto da reforma pelos deputados, o secretário afirmou que a modalidade ainda não está descartada pelo governo. E garantiu que, para termos uma previdência equilibrada no futuro será necessária a Capitalização, o sistema conhecido como Contribuição Definida.

Próximos passos da PEC da Previdência

Para começar a tramitar na casa, o texto deverá ser lido por Alcolumbre em plenário, o que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, com sua posterior publicação no Diário Oficial. A partir da leitura, abre-se o prazo de cinco dias para a apresentação de emendas por parte dos senadores. A previsão é de que todo o processo leve entre 45 e 65 dias. Já o governo aposta em seis semanas.

O texto da reforma da Previdência deverá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o prazo de 30 dias para dar o seu parecer. 

O relator da proposta é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que deverá apresentar seu relatório sobre o texto, a ser analisado pela CCJ no prazo de sete dias. Em seguida, o texto será publicado no Diário Oficial.

Cinco dias após a publicação do parecer no D.O., o texto será incluído na pauta de votação do Senado, devendo passar por cinco sessões deliberativas. Neste ponto, os senadores poderão apresentar emendas, que serão analisadas pela CCJ. 

Depois, o texto segue para votação em dois turnos no plenário do Senado e precisará dos votos favoráveis de 49 dos 81 senadores. O intervalo mínimo entre as duas votações é de cinco dias úteis.

Se o texto aprovado no Senado tiver alterações, este deverá voltar à Câmara para análise dos deputados. Se não for alterado, seguirá para a CCJ para consolidação do texto e promulgação pelo Congresso.

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