O Relatório de Economia Bancária, divulgado recentemente pelo Banco Central (BC), mostrou que o número de portabilidade de empréstimo consignado continuou a crescer em 2018 e se manteve em primeiro lugar entre as demais modalidades de crédito.


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Segundo o Banco Central, isso acontece porque os empréstimos consignados não estão atrelados a garantias como casas ou carros, além da alta concorrência de outras instituições financeiras que oferecem juros menores e melhores condições.

Mas o que é portabilidade de empréstimo consignado? 

É a possibilidade de transferir gratuitamente sua dívida de um banco ou instituição financeira para outra que ofereça melhores condições.

E como funciona? 

Primeiramente, é preciso que o contratante encontre um novo banco ou instituição financeira (B) que ofereça juros menores para o crédito consignado INSS. Após acordar a portabilidade com essa nova instituição, o contratante deve se dirigir à instituição financeira onde contratou o empréstimo consignado (A) e solicitar o valor do saldo devedor e o boleto para quitação antecipada. Este cálculo deve excluir os juros ainda não pagos, trazendo apenas o valor presente da dívida. A instituição tem o prazo máximo de um dia útil para fornecer todas as informações do contrato, sendo elas:

  • Número do contrato;
  • Saldo devedor atualizado;
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
  • Modalidade e taxa de juros anual;
  • Prazo total e remanescente;
  • Sistema de pagamento;
  • Valor das prestações, com o valor do principal e dos encargos;
  • Data do último vencimento da operação;
  • Boleto para quitação.

Com o boleto em mãos, o contratante volta à nova instituição (B) para a quitação imediata da dívida. A partir desse momento, o crédito consignado passa a ser entre o contratante e a nova instituição (B).

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A quitação também poderá ser realizada por TED da instituição B para a instituição A.

Vale lembrar que, no novo contrato, apenas os juros serão alterados. Os prazos para pagamento permanecem os mesmos da operação original.

O que fazer se o banco se negar a aceitar a portabilidade? 

De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras são obrigadas a aceitar se algum cliente quiser realizar a portabilidade de sua dívida para outra instituição. Por lei, os contratos de crédito consignado não podem contar cláusulas de fidelidade. Caso ela se negue a passar as informações do contrato, dificultando a portabilidade, o contratante poderá fazer uma reclamação na Ouvidoria do Banco Central.

Quem pode realizar a portabilidade? 

Embora seja considerada muito vantajosa, a portabilidade de crédito consignado ainda é pouco utilizada no Brasil. Pode ser realizada por qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, mediante o cancelamento do contrato e quitação antecipada da dívida com o banco original.

Quais os custos?

A portabilidade é uma operação gratuita. Contudo, em alguns casos, a instituição B, que compra a dívida da instituição A, poderá cobrar do cliente uma taxa de cadastro para iniciar esse novo relacionamento.

Quando vale a pena realizar?

Como os empréstimos consignados são dívidas de longo prazo, qualquer redução na taxa de juros deve ser considerada pelo contratante.

Para comparar se a troca vale a pena, o cliente deverá solicitar à nova instituição o seu Custo Efetivo Total (CET) para compará-lo com o CET da primeira instituição. Se o CET da nova instituição for menor, a troca será vantajosa.

Quando não vale a pena?

Se o seu contrato estiver próximo ao fim, talvez seja melhor renegociar com a própria instituição, ou até mesmo tentar uma quitação antecipada.

E quais são as vantagens da portabilidade?

Taxas de juros menores permitirão uma redução no valor final da dívida. E uma dívida menor significa uma maior margem consignada disponível, permitindo que o cliente adquira novos empréstimos.

Documentos necessários para fazer a portabilidade:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato do benefício do INSS;
  • Boleto para quitação.

Posso desistir da portabilidade?

Perfeitamente, desde que a instituição B ainda não tenha realizado o pagamento do saldo devedor à instituição A.

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