O Relatório de Economia Bancária, divulgado em 2019 pelo Banco Central (BC), mostrou que o número de portabilidade de empréstimo consignado se manteve crescente ao longo de 2018 e 2019, chegando a ocupar o primeiro lugar entre as demais modalidades de crédito. Ainda não foram divulgados dados de 2020 para sabermos se houve ou não aumento por conta dos impactos da pandemia do novo coronavírus .

Segundo o BC, isso acontece porque os empréstimos consignados não estão atrelados a garantias como casas ou carros, além da alta concorrência de outras instituições financeiras que oferecem juros menores e melhores condições.

Mas o que é portabilidade de empréstimo consignado? 

É a possibilidade de transferir gratuitamente sua dívida de um banco ou instituição financeira para outra que ofereça melhores condições.

E como funciona? 

Primeiramente, é preciso que o contratante encontre um novo banco ou instituição financeira (B) que ofereça juros menores para o crédito consignado INSS. Após acordar a portabilidade com essa nova instituição, o contratante deve se dirigir à instituição financeira onde contratou o empréstimo consignado (A) e solicitar o valor do saldo devedor e o boleto para quitação antecipada. Este cálculo deve excluir os juros ainda não pagos, trazendo apenas o valor presente da dívida. A instituição tem o prazo máximo de um dia útil para fornecer todas as informações do contrato, sendo elas:

  • Número do contrato;
  • Saldo devedor atualizado;
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
  • Modalidade e taxa de juros anual;
  • Prazo total e remanescente;
  • Sistema de pagamento;
  • Valor das prestações, com o valor do principal e dos encargos;
  • Data do último vencimento da operação;
  • Boleto para quitação.

Com o boleto em mãos, o contratante volta à nova instituição (B) para a quitação imediata da dívida. A partir desse momento, o crédito consignado passa a ser entre o contratante e a nova instituição (B).

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A quitação também poderá ser realizada por TED da instituição B para a instituição A.

Vale lembrar que, no novo contrato, apenas os juros serão alterados. Os prazos para pagamento permanecem os mesmos da operação original.

O que fazer se o banco se negar a aceitar a portabilidade? 

De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras são obrigadas a aceitar se algum cliente quiser realizar a portabilidade de sua dívida para outra instituição. Por lei, os contratos de crédito consignado não podem contar cláusulas de fidelidade. Caso ela se negue a passar as informações do contrato, dificultando a portabilidade, o contratante poderá fazer uma reclamação na Ouvidoria do Banco Central.

Quem pode realizar a portabilidade? 

Embora seja considerada muito vantajosa, a portabilidade de crédito consignado ainda é pouco utilizada no Brasil. Pode ser realizada por qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, mediante o cancelamento do contrato e quitação antecipada da dívida com o banco original.

Quais os custos?

A portabilidade é uma operação gratuita. Contudo, em alguns casos, a instituição B, que compra a dívida da instituição A, poderá cobrar do cliente uma taxa de cadastro para iniciar esse novo relacionamento.

Quando vale a pena realizar?

Como os empréstimos consignados são dívidas de longo prazo, qualquer redução na taxa de juros deve ser considerada pelo contratante.

Para comparar se a troca vale a pena, o cliente deverá solicitar à nova instituição o seu Custo Efetivo Total (CET) para compará-lo com o CET da primeira instituição. Se o CET da nova instituição for menor, a troca será vantajosa.

Quando não vale a pena?

Se o seu contrato estiver próximo ao fim, talvez seja melhor renegociar com a própria instituição, ou até mesmo tentar uma quitação antecipada.

E quais são as vantagens da portabilidade?

Taxas de juros menores permitirão uma redução no valor final da dívida. E uma dívida menor significa uma maior margem consignada disponível, permitindo que o cliente adquira novos empréstimos.

Documentos necessários para fazer a portabilidade:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Extrato do benefício do INSS;
  • Boleto para quitação.

Posso desistir da portabilidade?

Perfeitamente, desde que a instituição B ainda não tenha realizado o pagamento do saldo devedor à instituição A.

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