O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, em sessão plenária virtual realizada na última sexta-feira (5), um acordo estabelecendo novos prazos de análise de pedidos de benefícios assistenciais pelo INSS.

Em decisão unânime, os magistrados definiram que o INSS terá de 30 a 90 dias, dependendo da natureza do processo, para decidir sobre os pedidos. O objetivo da ação é zerar a fila de espera. O Instituto terá agora seis meses para se adaptar às novas regras do acordo, que tem validade de dois anos.

Em seu voto, seguido pelos demais ministros do Supremo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o acordo “assegura, de um lado, que os requerimentos dirigidos ao INSS sejam apreciados em prazos razoáveis e uniformes; e, de outra parte, intenta a extinção das múltiplas demandas judiciais referentes ao mesmo objeto”.


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Também foi estabelecido o prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica e de avaliação social no caso dos benefícios que exijam os procedimentos. Em se tratando de locais de difícil provimento, o prazo sobe para 90 dias.

Os pedidos de benefícios assistenciais que não foram solucionados no tempo estabelecido seguirão para uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, formada por membros do INSS, do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos, para que, no máximo de 10 dias, uma solução seja tomada.

Confira abaixo os novos prazos para que o INSS conclua a análise de pedidos de benefícios assistenciais.

Pedidos de benefícios assistenciais

  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) - 45 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez - 90 dias
  • Auxílio acidente - 60 dias
  • Auxílio doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade) - 45 dias
  • Auxílio reclusão - 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência – 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso - 90 dias
  • Pensão por morte - 60 dias
  • Salário maternidade - 30 dias

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