A pandemia do novo coronavírus levou insegurança ao mundo: governos, famílias, organizações sociais e grandes companhias. Donos de micro e pequenas empresas, além de autônomos, acenderam o sinal de alerta: muitos tiveram de fechar as portas provisoriamente, enquanto outros planejam o que fazer para não quebrar.

“O governo tem divulgado medidas emergenciais com alguma frequência nos últimos dias”, sinaliza o economista Marcelo Fonseca, da consultoria HLB Brasil. Flexibilização do pagamento de impostos, suspensão de cobranças e aumento de crédito são algumas delas.

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Mas é preciso contextualizar. “Com a parada dos transportes, fábricas e comércio, espera-se forte retração na geração de renda em uma economia que vinha cambaleando por um período longo de tempo, com consequência sobre a taxa de desemprego e falência de muitos negócios”, diz ele.

Confira, a seguir, algumas medidas anunciadas para micro e pequenas empresas (atualizadas até 1º de abril).

Medidas emergenciais para micro e pequenas empresas

Certidões

O prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeito de Negativas (CPEND) – ambas relativas a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União – foi prorrogado por 90 dias pela portaria conjunta RFB/PGFN nº 555. Segundo a Receita Federal, a medida vale somente para certidões conjuntas que já foram expedidas e que ainda estão no período de validade.

Crédito

Foram liberados R$ 5 bilhões para as micro e pequenas empresas por meio do Programa de Geração de Renda (Proger), mantido com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caberá aos bancos públicos conceder empréstimos para suprir a demanda de capital de giro dos negócios, segundo a Resolução Codefat nº 851.

“Os empresários que, porventura, entendam que é uma boa oportunidade para acessar essa linha de crédito devem analisar muito bem seus custos. Sobretudo, devem levar em conta os prazos de carência que são oferecidos”, recomenda Fonseca.

O coordenador do curso de ciências contábeis da Universidade Anhanguera de Osasco (SP), Marco Antonio Cordeiro, destaca que o governo reduziu a taxa Selic e, com isso, o custo do dinheiro ficou mais barato. “Desde setembro de 2017, a taxa máxima é de 2,08% ao mês, mas os bancos trabalham com uma média entre 2% e 1,79%.”

Como não foi anunciada nenhuma redução, “o mercado deve adequar e diminuir, ainda que bem pouco”. Ele estima que esse intervalo fique entre 1,65% e 1,8%. “O que deve ocorrer é uma possibilidade maior de comprometimento da parcela, que sempre foi de 30%, e uma maior flexibilização ou aumento no prazo de parcelas”, prevê Cordeiro.

Dívidas com a União

A Portaria nº 103 suspende a cobrança de dívidas com a União por até 90 dias, sem multas. Estão incluídos nessa conta débitos com órgãos públicos federais, como Receita Federal e INSS, de natureza tributária ou não.

FGTS

O recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço de empresas e empregadores foi suspenso por três meses. A Circular nº 897 da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, determina que as parcelas que venceriam em março, abril e maio deste ano podem ser pagas no segundo semestre. Os valores não terão incidência de multas ou encargos. Será possível quitá-las em até seis parcelas – de julho a dezembro – no dia 7 de cada mês.

Funcionários

Diante do estado de calamidade pública, a medida provisória nº 927 contemplou o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados e a compensação de jornada por meio de banco de horas.

Renda Básica Emergencial

A medida, proposta pelo Congresso e que até 1º de abril aguardava sanção presidencial, prevê auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e MEIs. Para recebê-lo, é necessário ser maior de idade e ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita. Não estão contemplados quem recebe aposentadoria, seguro-desemprego ou outro benefício do governo, que não o Bolsa Família. A previsão é que o pagamento comece a ser feito a partir da segunda semana de abril.

Simples

O pagamento de tributos federais no âmbito do Simples Nacional foi prorrogado tanto para as empresas optantes – que somam 4,9 milhões – quanto para os Microempreendedores Individuais (MEI). Na prática, pela Resolução CGSN nº 152, de 18/3, o pagamento de abril será feito em outubro, o de maio em novembro e o de junho em dezembro.

“Todas as medidas que representem alívio para o fluxo de caixa das empresas são positivas”, diz o economista da HLB Brasil. “Com a queda repentina e abrupta das vendas, a única certeza do pequeno empresário é de que tem de pagar despesas e custos já contratados. Neste ambiente hostil, qualquer postergação de pagamento é bem-vinda.”

O especialista ressalta, no entanto, que o empresário deve ter em mente que os compromissos deverão ser quitados em um futuro próximo. “Ele deverá ser criterioso, dentro do possível, na gestão do caixa”, recomenda.

Sistema S

A Medida Provisória nº 932, publicada no Diário Oficial da União no dia 31/3, reduz as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S nos meses de abril, maio e junho. Nesses meses, o corte será de 50% e incluirá Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Outras medidas que impactam empresas

13º salário

Houve a antecipação, para maio, da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, por meio de medida provisória. O professor de administração da Faculdade Arnaldo, em Belo Horizonte (MG), Alexandre Miserani, ressalta que essa pode ser uma faca de dois gumes: “Atenderá a uma injeção de recursos, apesar de pouco significativos. Entretanto, pode acontecer o que ocorreu no segundo semestre de 2019, quando houve liberação de FGTS, mas não correspondeu à entrada de recursos na economia brasileira”.

Segundo ele, seria necessário um programa de incentivo à utilização desse dinheiro, como facilitação de pagamentos para aposentados e outros benefícios. “Enfim, alguma vantagem adicional que os faça pensar em utilizar bem esse dinheiro e possa injetá-lo diretamente na economia”, avalia o professor.

Bolsa Família

O governo divulgou um reforço de R$ 3,1 bilhões para a ampliação do número de beneficiários do Bolsa Família. Com o recurso, 1,2 milhão de famílias devem ser contempladas. “Qualquer quantidade [de recurso] nesse momento de paralisação crescente dos setores produtivos é muito bem-vinda”, destaca Miserani.

Redução de compulsórios

O Banco Central reduziu, em março, as alíquotas de compulsório sobre depósitos a prazo, de 31% para 25% e depois para 17%, que valerá até 14 de dezembro. Grosso modo, os bancos têm de reservar menos dinheiro, o que deve gerar um adicional de R$ 68 bilhões para o sistema financeiro.

Luiz Felizardo Barroso, presidente da Cobrart Gestão de Ativos, explica o que isso significa para o empresário: “A liberação desse valor elevado tem em mira proporcionar aos bancos mais recursos financeiros para que os emprestem. O intuito é conceder capital de giro às pequenas e médias empresas, de modo que possam ultrapassar este grave momento, sem maiores sequelas”.

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