No início do mês, a Receita Federal anunciou a prorrogação da entrega da declaração do Imposto de Renda para o dia 30 de junho de 2020 em função da crise do coronavírus. Agora, o governo divulgou novas medidas que visam à suspensão ou ao adiamento de outros impostos e tributos entregues este ano.
A proposta tem como objetivo ajudar empresas, pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas, minimizando os impactos econômicos da pandemia.
Impostos e tributos cancelados ou adiados em 2020
FGTS
O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores foi adiado para o dia 6 de julho. Assim, a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio fica suspensa.
A adesão prévia não é necessária para que o empregador tenha direito ao benefício. No entanto, o ele ainda é obrigado a declarar as informações no eSocial até o dia 7 de cada mês e a emitir a guia de recolhimento do Documento de Arrecadação (DAE).
O pagamento pode ser feito em seis parcelas fixas com vencimento no dia 7 de cada mês, com início em julho e fim em dezembro.
Simples Nacional
O prazo para pagamento dos tributos federais dos meses de março, abril e maio do Simples Nacional foi prorrogado por seis meses, beneficiando pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs). Dessa forma, o calendário atualizado fica assim:
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Pagamentos que deveriam ser feitos até o dia 20 de abril (referentes à apuração de março) passam para o dia 20 de outubro;
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Pagamentos que deveriam ser feitos até o dia 20 de maio (referentes à apuração de abril) passam para o dia 20 de novembro;
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Pagamentos que deveriam ser feitos até o dia 20 de junho (referentes à apuração de maio) passam para o dia 20 de dezembro.
Já o pagamento dos tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples Nacional foi adiado por 90 dias.
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Pagamentos que deveriam ser feitos até o dia 20 de abril (referentes à apuração de março) passam para o dia 20 de julho;
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Pagamentos que deveriam ser feitos até o dia 20 de maio (referentes à apuração de abril) passam para o dia 20 de agosto;
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Pagamentos que deveriam ser feitos até o dia 20 de junho (referentes à apuração de maio) passam para o dia 20 de setembro.
Em conjunto com essas mudanças, o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (ambas referentes a 2019) passou para o dia 30 de junho.
PIS, Pasep, Cofins e contribuição previdenciária
O vencimento dos pagamentos do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária de empresas e empregadores de trabalhadores domésticos de abril e maio (referente a março e abril, respectivamente) passou para agosto e outubro, respectivamente.
IOF sobre operações de crédito
O governo reduziu a zero a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida tem vigor de 90 dias e vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho. Até então, a alíquota era de 3% ao ano.
Imposto sobre produtos médico-hospitalares
O governo federal zerou as tarifas de importação e as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao coronavírus. As duas medidas têm vigência até o dia 30 de setembro.
De acordo com o Ministério da Economia, 61 itens foram incluídos na lista de produtos que tiveram a tarifa de importação zerada, como: kits para testes de coronavírus, luvas de proteção, termômetro, agulhas e aparelhos de respiração artificial.
Validade de certidões de débitos e créditos tributários
O prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) que já foram emitidas foi prorrogada por 90 dias.
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