O Governo Federal voltou a restringir a concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência com baixa renda. A estimativa é que a medida exclua 500 mil brasileiros do acesso ao auxílio.

O BPC é um benefício assistencial para os brasileiros com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência física, mental, ou intelectual de qualquer idade que comprovem não ter meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.

Para ter direito, é preciso comprovar renda familiar menor que ¼ do salário mínimo por pessoa. Hoje, com o novo piso de R$ 1.100,00, o valor máximo de renda domiciliar para o benefício é de R$ 275.

Quem tem alguma deficiência também precisa passar por perícia médica e social. A avaliação é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para ter o auxílio, não é necessário ter contribuído com o INSS. Porém, o BPC não paga 13º salário, nem pensão por morte. Além disso, o benefício não pode ser concedido a quem recebe qualquer outro benefício previdenciário, seja este público ou privado.

Mudança no BPC

A medida foi editada no último dia de 2020 e já está em vigor. Porém, ainda será votada pelo Congresso Nacional, que pode vetar o texto.

A MP alterou uma determinação anterior, que estava em vigor no ano passado. A lei que criou o auxílio emergencial em razão da pandemia da Covid-19 permitiu expandir a faixa de beneficiários.

Na ocasião, o limite de renda para ter direito ao benefício foi de ¼ do salário mínimo para metade do salário mínimo, aumentando o número de pessoas assistias pelo BPC.

Congresso Nacional pode vetar MP que restringe acesso ao BPC | Foto: Cacio Murilo / Shutterstock

Como calcular a renda familiar por pessoa

A renda familiar por pessoa é calculada a partir da renda de toda a família dividida pelo número de membros do núcleo familiar que vive em uma mesma casa. Nessa conta, podem entrar: esposo/esposa; companheiro/companheira; pai/mãe; filhos/filhas menores que 21 anos ou inválidos; irmãos/irmãs menores que 21 anos ou inválidos.

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