O governo publicou, na noite da última terça-feira (7), uma medida provisória (MP) que libera o saque de um salário mínimo (R$ 1.045) de contas ativas e inativas do FGTS. Com isso, o governo espera reduzir ainda mais os impactos negativos causados na economia pela pandemia de coronavírus.


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Os valores estarão disponíveis a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro. Os saques serão efetuados de acordo com as regras estabelecidas pela Caixa. Quem tiver conta na instituição receberá por crédito automático; já o trabalhador que tiver conta de sua titularidade em outro banco poderá solicitar a transferência.

A MP também acaba com o Fundo PIS-Pasep. Após sucessivas campanhas, o governo estima que ainda haja algo em torno de R$ 21,5 bilhões que não foram resgatados por trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. No caso de falecimento do beneficiado, o montante foi automaticamente estendido aos herdeiros, que também não realizaram o saque. Com a medida, esse valor será usado para dar mais liquidez ao FGTS. Mas o governo fará uma reserva para o caso de novos saques.

Para que tenha validade, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

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