Boa notícia aos aposentados e pensionistas do INSS. Uma medida provisória (MP) assinada na noite da última segunda-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro obriga que a primeira parcela do décimo terceiro salário, equivalente a metade do valor, seja paga entre o final de agosto e o início de setembro. De acordo com o governo, a medida vai beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas e gerar uma injeção de R$ 21 bilhões na economia.

Embora a antecipação do pagamento da parcela do décimo terceiro salário seja uma prática bastante comum, não se tratava de algo obrigatório, necessitando sempre de um decreto presidencial a cada ano. A medida de Bolsonaro altera essa realidade e torna a prática obrigatória.   

Em entrevista no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou se tratar de uma política de Estado. “Para que o aposentado possa ter previsibilidade no futuro e possa se programar e ter garantia legal de receber todo mês de agosto”, destacou.


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Com a medida, a primeira parcela do décimo terceiro agora passa a ser incorporada ao pagamento do benefício. Além dos aposentados e pensionistas do INSS, também terão direito à antecipação quem recebe pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

O Congresso terá agora até quatro meses para aprovar a proposta e transformá-la em lei.

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