Milhares de beneficiários devem receber em 2021 os valores atrasados de revisão do INSS. O pagamento se refere ao lote anual de precatórios devidos a quem garantiu na Justiça algum direito do INSS. O valor total a ser pago pela União deve chegar a R$ 10 bi só para os precatórios.

Além disso, o montante inclui o pagamento da revisão do artigo 29. Esse pagamento também é chamado de revisão dos auxílios do INSS. Estão incluídos beneficiários que tiveram aposentadorias, auxílios e pensões calculadas com erros na década passada.

Ainda não há informação sobre datas de pagamentos da revisão do INSS e dos precatórios. Porém, no ano de 2020 o pagamento ocorreu em maio. Por isso, a expectativa é que o mesmo se repita em 2021.

Revisão do INSS paga valores atrasados de benefícios

O que são os precatórios

O beneficiário que conseguiu no Judiciário uma revisão do INSS ou pagamento de algum benefício deve receber os valores atrasados. Quando esses valores superam 60 salários mínimos (R$ 62.700 considerando o piso salarial de R$ 1.045 em 2020), a Justiça determina que a União pague o débito por meio de uma ordem de pagamento chamada precatório. Na lista de pagamento entra quem já ganhou o processo contra o INSS na última instância da Justiça e o processo já transitou em julgado.

Para saber se uma ação terminou e houve emissão de precatório é preciso consultar o Tribunal Regional Federal (TRF) no qual o processo foi julgado. Também é possível consultar a lista de precatórios que serão pagos em 2021 pelo site da Câmara.

Valores menores que 60 salários mínimos são consideradas Requisições de Pequeno Valor (RPV). Estas são pagas em lotes mensais. Em dezembro de 2020, por exemplo, o valor pago chegou a R$ 993,3 milhões.

O que é a revisão do INSS

O pagamento da revisão do INSS se propõe a corrigir diferença de valor por erro de cálculo em benefícios por incapacidade concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. No período, o INSS errou ao não descartas as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial dos segurados que recebiam tal benefício.

Essa discrepância foi corrigida e os pagamento começaram em 2013. Em 2021, ocorre o pagamento do penúltimo lote da revisão do INSS. Neste ano vão receber os beneficiários que têm direito a valores de até R$ 6 mil e que tinham até 45 anos de idade em 2012.


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