A discussão e a incerteza sobre a reforma da Previdência têm feito com que muitos trabalhadores autônomos se questionem: vale mais a pena pagar INSS ou investir no mercado? Para especialistas, a resposta é uma: é preciso contribuir para a aposentadoria oficial. Fazer aplicações financeiras pode ser uma opção somente depois de o contribuinte estar quites com o governo.

O INSS não pode ser considerado um investimento de longo prazo, segundo Camila Galdino, especialista em previdência da corretora Segasp Univalores. “É um seguro social que, além de recurso para aposentadoria, cobre eventos como o auxílio-doença”, destaca.



A advogada especialista em direito previdenciário Patrícia Evangelista, sócia do escritório Morimoto, Jalil, Sister & Evangelista Advogados, acrescenta que o não pagamento da previdência oficial faz com que a pessoa perca a qualidade de segurada. “Ela não estará amparada em casos de risco ou necessidade social, como doença ou idade avançada, dentre outros”, afirma.

Tem mais: “O pagamento de contribuição para a Previdência Social é obrigatório para aqueles que exercem ao menos uma atividade remunerada, seja com vínculo empregatício – urbano, rural ou doméstico –, seja como trabalhador autônomo, avulso, empresário ou segurado especial, seja sob regime jurídico público estatutário ou celetista”, informa a advogada Fernanda Bonella Mazzei, sócia do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Caso o cidadão não recolha a contribuição previdenciária devida, ele poderá ser autuado pela Receita Federal. “Serão cobrados os tributos devidos e não pagos nos últimos cinco anos, valor este que será acrescido de juros, correção monetária e multa”, sinaliza Mazzei.

Como pagar INSS

O autônomo ou contribuinte individual, pessoa física que desenvolve seu trabalho por conta própria e possui renda em função dele, deverá contribuir no código 1007, utilizando o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) ou o número do PIS (Programa de Integração Social), segundo Evangelista. Nesse caso, o valor a ser pago é de 20% sobre o salário de contribuição auferido.

É possível ainda, como autônomo, recolher pelo Sistema Simplificado, no código 1163, no percentual de 11%. “Porém, nesta modalidade poderá apenas aposentar-se por idade ou por invalidez, no valor do salário mínimo vigente”, afirma Evangelista.

Em caso de desemprego, pode-se contribuir na qualidade de facultativo. Com o 1406, deve ser pago no percentual de 20% entre o salário mínimo e o teto da Previdência. Pelo Sistema Simplificado, com o código 1473, são 11%, permitindo apenas aposentadoria por idade ou por invalidez.

Prós de pagar INSS

O recolhimento para a Previdência Social dá acesso ao recebimento de benefícios – além da aposentadoria, os auxílios doença e acidente e o salário maternidade. Para os dependentes, ele provê ainda o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

“Já em termos coletivos, a contribuição de cada segurado para a Previdência Social garante a sustentabilidade do sistema previdenciário, evitando o comprometimento no pagamento dos benefícios dos atuais aposentados e pensionistas”, assinala Mazzei.

INSS x Previdência privada

Em relação aos planos de capitalização, a Previdência oficial se diferencia, em primeiro lugar, por oferecer ao segurado pagamento até o falecimento “e não até o ‘esgotamento’ da reserva financeira gerada na conta de previdência privada”, segundo Mazzei.

Mas existem desvantagens. A primeira, de acordo com ele, está relacionada ao teto, que restringe os benefícios públicos. “Em alguns casos, pode não suprir as despesas de uma família, diferentemente da previdência privada.”

Pagar INSS ou investir no longo prazo?

Para Felipe Bernardes, sócio da SVN Investimentos, é importante pagar INSS e pensar em aplicações de longo prazo. Mas, segundo ele, antes de analisar rendimento, é preciso fazer uma análise pessoal. “Não existe uma melhor aplicação; existe a que se aplica melhor ao perfil do investidor.”

“Mas é importante destacar que o perfil do investidor não é uma coisa fixa ao longo do tempo. Você vai tendo modificações na sua vida que podem alterar seu perfil”, considera Hirbis Girolli, especialista da plataforma de investimentos MAI Digital e colunista do portal do Instituto de Longevidade. É possível descobri-lo na plataforma da Mongeral Aegon, após fazer cadastro, clicando neste link.

Bernardes exemplifica os perfis: “Se a pessoa é conservadora, que preza muito mais pela segurança do que pela rentabilidade, a maior parte tem que estar composta por títulos da renda fixa, que são tesouro direto, LCI, LCA, CDB ou fundo de renda fixa”. Nesses casos, diz Bernardes, a carteira vai render entre 105 e 115% do CDI (certificado de depósito interbancário, que, em 12 meses rendeu 6,40%).

Quem tem perfil moderado e aceita um pouco de risco, mas sem oscilação negativa dentro do mês, pode apostar em um portfólio composto de “grande parte de renda fixa, alguma coisa em multimercado e uma porcentagem pequena em ações”, segundo o sócio do SVN Investimentos. Essa carteira renderia entre 115 e 125% do CDI.

Diferenças entre CDB, LCA e Tesouro

Aplicações como LCI e LCA, por exemplo, “possuem isenção de imposto de renda e podem ser bastante rentáveis e uma excelente opção dependendo da janela de tempo do investimento”, pondera Galdino, especialista da Segasp Univalores. Segundo ela, assim como o CDB, esses produtos acompanham a rentabilidade do CDI. “Outros fundos de renda fixa ou tesouro podem chegar a uma rentabilidade maior.”

Para Bernardes, o tesouro “deveria ser o menos rentável, por ser o mais seguro de todos”. Mas boa parte dos brasileiros, segundo ele, faz aplicações mais arriscadas e que rendem menos que o título público.

“Quando procuramos títulos em bancos médios, que contam com a garantia do FGC [Fundo Garantidor de Crédito], com prazos mais alongados, podemos chegar próximo de 115% do CDI. Além disso, existem opções de fundos de renda fixa com gestão profissional, com resgate em 30 dias que chegam entre 115% e 120% do CDI”, explica ele.


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Para Girolli, se a pessoa ainda tem 20 anos para se aposentar e é capaz de lidar bem com as oscilações do mercado, “investir uma certa parte de seu dinheiro em fundos de ações pode ser uma boa para obter mais retorno”. “E, para o longo prazo, independentemente do tipo de fundo, planos de previdência são sempre a melhor opção por causa do incentivo fiscal, seja o seu imposto de renda completo ou simplificado.”

Girolli explica que planos de previdência têm vantagens fiscais, o que pode ser ideal para quem tem um horizonte de investimentos superior a cinco anos. “E a renda fixa no Brasil oferece boa rentabilidade com baixo risco porque a maior parte está investida em títulos do governo. Ou seja: é você emprestando para o governo no final das contas. Investir em bons fundos deste tipo deverá proporcionar retornos de 30 a 40%, na média, maiores do que a caderneta de poupança. Esse retorno maior vai fazer muita diferença.”

Seja qual for a opção, há a necessidade de pensar em longo prazo. “Isso requer muita disciplina”, avisa Galdino. “Mas, quanto antes tomar essa inciativa, menor será o valor a ser destinado a poupar no mês a mês. Uma boa escolha, alinhada aos objetivos e ao perfil do investidor, podem garantir uma excelente renda para o futuro”, diz.

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