Quem deixou de contribuir por algum tempo para a Previdência pode realizar o pagamento do INSS em atraso para que o período trabalhado reduza o tempo necessário para a aposentadoria. Mas atenção: para que os débitos sejam somados ao cálculo final, o profissional deve comprovar que exerceu alguma atividade remunerada no período em que não recolheu. 

De acordo com Maria Faiock, advogada especialista em Previdência Social, embora exista a possibilidade de quitar contribuições vencidas do INSS, é preciso atentar-se a algumas regras para que o pagamento seja, de fato, validado pelo órgão –entre elas a do limite de atraso por categoria.


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“Há casos em que o profissional, próximo de se aposentar, investe uma grande quantia para liquidar a contribuição em atraso, mas não consegue a aprovação do INSS para antecipar a aposentadoria. Ou seja, fica no prejuízo”, alerta.

Confira as principais regras para estar em dia com a Previdência Social:

Quem pode pagar

Profissionais autônomos que estejam cadastrados no INSS podem recolher as contribuições em atraso dos últimos cinco anos pela internet. “No entanto, o contribuinte deve ter todos os comprovantes de trabalho separados, no caso de a Previdência chamar para comprovar os dados ”, aconselha a advogada.

Quem não tiver cadastro no INSS deve agendar um atendimento presencial no setor de arrecadação para comprovar o trabalho remunerado e solicitar que órgão reconheça o período de atividade para emitir as guias de pagamento.


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Os segurados facultativos – que não têm renda própria e, por este motivo, não têm obrigação de contribuir – podem fazer o recolhimento atrasado também, porém com um limite de seis meses.

Apenas contribuintes individuais, também chamados de autônomos, podem atrasar por mais de um semestre, pontua Fernando Gonçalves Dias, advogado previdenciário do escritório Brasil Previdência.

Profissionais registrados e servidores públicos, por sua vez, não precisam se preocupar com pagamento do INSS em atraso porque os empregadores e os órgãos públicos são responsáveis pela contribuição ao órgão.

Documentos necessários

Para comprovar o exercício da atividade remunerada, são considerados contratos de trabalho, e-mails com orçamento, recibos de prestação de serviço, comprovantes de inscrição em conselhos de classe, inscrição da profissão na prefeitura e demonstrativo de IR (imposto de renda).

“A prova não pode ser frágil e dar brecha para fraude. O ideal é que tenha firma reconhecida para comprovar que é realmente da época que o profissional indica”, aconselha a advogada.

Multa pelo atraso

Segundo Dias, a contribuição paga em atraso incide juros (equivalente à taxa básica Selic) e multa (de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%). Mesmo assim, na maioria das vezes, é vantajosa ao contribuinte.

“Compensa pagar mais para o profissional antecipar sua aposentadoria, principalmente se ele conseguir fugir das novas regras que virão com a reforma da Previdência”, analisa o advogado.

E, como toda burocracia ligada à Previdência costuma ser complicada, o especialista aconselha o contribuinte a visitar uma agência do INSS ou um contador para refazer os cálculos da aposentadoria logo depois de ter pago as contribuições retroativas.

Quando o pagamento do INSS em atraso não entra no sistema

Quando as contribuições retroativas não aparecem no extrato previdenciário, o profissional deve agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS para abrir um processo administrativo, com prazo de 90 dias.

Se o problema não for resolvido, o contribuinte tem duas opções: reclamar na ouvidoria ou entrar com uma ação na Justiça, explicam os especialistas.

“Seja qual for o caso, é necessário estar com toda documentação separada para comprovar a contribuição efetuada e a atividade remunerada realizada”, acrescenta Maria.

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