Poucas pessoas conhecem os significados de LOAS e BPC, embora sejam de extrema importância para grande parte da população. BPC é o Benefício de Prestação Continuada e LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social. Juntos, eles funcionam da seguinte forma: pessoas com deficiência e/ou com 65 anos ou mais têm o direito, assegurado pela LOAS, de receber o benefício de um salário mínimo por mês, mesmo que nunca tenham contribuído para a Previdência Social.

No entanto, esse benefício é concedido apenas para pessoas que não tenham condições de se manter, nem de serem mantidos por suas famílias. Veja como é possível garantir esse direito abaixo.

Requisitos para ter direito ao BPC 

Renda máxima 

É necessário que qualquer requerente comprove ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa que resida na mesma casa, ou seja, R$ 249,50 (valor com referência ao salário mínimo atual de R$998,00). Pessoas com 65 anos ou mais ou portadores de alguma deficiência não podem receber qualquer outro benefício de Seguridade Social – INSS.

65 anos ou mais 

Para solicitar o pagamento do benefício, é necessário que o interessado comprove ter idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

LOAS

Crédito: Vergani Fotografia/shutterstock

Deficientes 

Para deficientes, não há uma idade mínima para receber o benefício. No entanto, o BPC LOAS é oferecido apenas para pessoas que apresentem alguma incapacidade de exercer atividade profissional a longo prazo, seja ela de natureza física, mental, sensorial ou intelectual.

Como requerer o BPC LOAS? 

 Antes de tudo, é preciso se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único do Cidadão) para realizar o requerimento administrativo. Esse cadastro pode ser feito em uma das unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É importante lembrar que o cadastro deve ser atualizado nos últimos dois anos antes da data do agendamento.

Documentos necessários 

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia);
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;
  • Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente;
  • No caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa, é preciso apresentar um documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal.

Formulários para solicitar o BPC pela primeira vez 

Formulário para quem já recebe o BPC nos seguintes casos:

  • Caso a pessoa deseje renunciar a um benefício para ter direito a outro. Lembrando que não é possível renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial;
  • Caso o benefício tenha sido suspenso devido ao ingresso no mercado de trabalho;
  • Término do benefício;
  • Encerramento do BPC para acessar outro benefício mais vantajoso;
  • Pagamento de valores que não foram recebidos;
  • Reativação do benefício cessado.

Clique aqui para baixar o formulário.

Benefício negado ou suspenso

A continuidade do recebimento do BPC LOAS depende diretamente das condições de concessão, sendo fiscalizado a cada dois anos. Se o beneficiário falecer ou ocorrer a quebra de algum dos requisitos, o benefício poderá ser encerrado imediatamente.

Já no caso de pedido de concessão negada, é possível iniciar uma ação judicial com o auxílio de um advogado. Se ele tiver sido indeferido por conta da renda familiar, deve-se apontar todas as despesas que a família tem com a pessoa deficiente ou idosa, pois, às vezes, o INSS não leva esses custos em consideração.


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