Pessoas com deficiência e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda mensal bruta individual de até um quarto do salário devem ficar atentas às novas regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que já entraram em vigor. Entre elas estão a revisão periódica das pessoas com deficiência, a dedução de gastos com tratamentos de saúde da renda mensal e a simplificação para checagem dos rendimentos familiares.

A partir de agora, os valores gastos com a compra de medicamentos, fraldas descartáveis, alimentação especial e consultas médicas poderão ser deduzidos da renda mensal bruta familiar. Os gastos deverão ser comprovados mediante apresentação do pedido médico e o beneficiário terá que provar que não recebe esses itens gratuitamente dos órgãos públicos. Deixa de ser necessário o agendamento com um profissional do Serviço Social do INSS.

Novas regras do BPC

Pessoas com deficiência deverão passar por revisões periódicas para confirmar o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restrição para a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade.

Outra novidade é que o INSS passará a confirmar informações do requerente, do representante legal e dos demais membros da família diretamente nas bases dos órgãos públicos. Assim, o beneficiário só será obrigado a apresentar documentos oficiais presencialmente quando houver a necessidade de comprovar a autenticidade ou a integridade de algum documento.

Os requerentes poderão optar pela assinatura eletrônica, certificação digital ou biometria para atestar as informações declaradas. Pessoas não alfabetizadas ou impossibilitadas de assinar o pedido poderão se valer da impressão digital registrada na presença de um funcionário do INSS.

E se meu requerimento for negado?

Os pedidos poderão ser indeferidos em dois casos: se a renda individual mensal ultrapassar o limite estabelecidos para recebimento do benefício (25% do piso nacional), ou se a perícia não comprovar uma deficiência que impeça o exercício do trabalho. Nesses casos, será dado um prazo de 30 dias para a apresentação de recursos.


Precisando de dinheiro? A Cetelem oferece as melhores taxas para crédito consignado a aposentados ou pensionistas do INSS.  Clique aqui e faça uma cotação com toda a segurança!


Com as novas regras do BPC, o governo espera melhorar o fluxo de informações e diminuir o tempo de tramitação dos requerimentos, além de adequar a nova rotina de trabalho do INSS frente à pandemia.

Compartilhe com seus amigos

Receba os conteúdos do Instituto de Longevidade em seu e-mail. Inscreva-se: