Se você teve afastamento pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em função de acidente ou doença, saiba que esse período pode contar como tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

Mas isso só é possível, esclarece Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), desde que não tenha havido perda da qualidade de segurado, isto é, seja intercalado entre períodos de contribuição.

“Para contar como tempo, o benefício de afastamento precisa estar entre contribuições. Um segurado que teve alta do INSS precisará voltar ao trabalho pelo menos um dia ou pagar um mês como contribuinte individual para depois dar entrada na aposentadoria”, afirma.


Só quem participa do grupo de Whatsapp do Instituto de Longevidade recebe os melhores conteúdos informativos. Clique aqui e faça parte!


Isto é, o segurado poderá fazer o requerimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição ou idade se o período de afastamento for intercalado com um período de contribuição. Sendo assim, deverá haver contribuições antes e depois do afastamento.

E isso vale tanto para quem recebeu auxílio-doença (incapacidade temporária) como aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).

Entenda a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Auxílio-doença: é um benefício destinado a segurados incapacitados para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Exemplo: a pessoa quebrou a perna e precisará ficar afastada por seis meses. Receberá o benefício por 15 dias pela empresa e a partir do 16º dia pelo INSS.

Aposentadoria por invalidez: é destinada a segurados com pouca ou nenhuma capacidade de exercer atividades laborativas. Exemplo: o segurado acima, no decorrer da sua recuperação, teve uma complicação que o obrigou a amputar a perna. Nesse caso, poderá ser aposentado por invalidez.

Após a alta do INSS, o segurado que está empregado terá automaticamente essa contagem do período afastado para cálculo de aposentadoria. Já o trabalhador autônomo ou desempregado precisa estar atento ao retorno das contribuições.

“É importante destacar que a contribuição intercalada não pode ser muito tempo depois da alta”, diz a especialista. “Não pode ter havido perda da qualidade de segurado, que, dependendo do caso, pode ocorrer após 12 meses da data da cessação do benefício.”

Afastamento pelo INSS: exceção na Região Sul

Para os Estados do Sul (PR, RS e SC), pontua a presidente do IBDP, o período de afastamento pelo INSS conta, além de tempo de contribuição, também como carência. “Numa aposentadoria por idade isso pode fazer toda a diferença”, afirma.

Ela exemplifica com uma segurada que contribui há 15 anos, mas que, neste período, ficou doente e se afastou por 12 meses: “Se ela morar na região Sul, o período de afastamento contará para completar a carência de 180 meses. Se morar em qualquer outra região, precisará ingressar com ação judicial para esse reconhecimento”.

Essa diferença ocorre em função de uma Ação Civil Pública que foi ajuizada no Sul, e o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) deu limite territorial à decisão. “Há outras ações civis públicas em outros tribunais, todas ingressadas pelo IBDP, com liminar para cumprimento em todo o território nacional, mas que o INSS não está cumprindo.”

Compartilhe com seus amigos

Receba os conteúdos do Instituto de Longevidade em seu e-mail. Inscreva-se: