No rescaldo do aniversário de 31 anos do SUS (Sistema Único de Saúde), muitas pessoas usaram a rede para falar sobre a importância dele em suas vidas. Choveram depoimentos:

Se não falavam sobre suas experiências, contaram a de parentes. Uns reforçavam o caráter gratuito; outros, o que foi feito para salvar aquela vida.

“O SUS é uma conquista. Ele é subfinanciado e precisa ser aprimorado, mas é responsável pela melhora dos indicadores nacionais”, afirma a pesquisadora em saúde do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Ana Carolina Navarrete.

Programas como o de imunização, que distribui gratuitamente vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, e o oferecido a pessoas com HIV, por exemplo, tornaram-se referência.


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Para o diretor-presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo), Edson Rogatti, “o SUS é um dos melhores sistemas de saúde do mundo”. “No Brasil temos 210 milhões de habitantes; mais de 160 milhões usam o SUS. O sistema é integral e atende a todos.” Segundo ele, 60% do financiamento das Santas Casas vêm dele; a iniciativa privada é responsável pelos 40% restantes.

Mas, apesar das três décadas de existência, “muita gente não conhece as portas de entrada no SUS”, diz Ana Carolina. “Há dificuldades. A informação de como o sistema funciona não está clara dentro do próprio sistema”, afirma ela.

O sistema é gerido por União, estados e municípios. Ou seja, cada um tem um papel e os dados são fragmentados, o que motivou o Idec a relançar “O SUS É Seu”, um guia sobre o SUS, no ano passado.

Conheça, a seguir, um miniguia para utilizar bem o SUS.

Identificação no SUS

Cartão Nacional de Saúde

É o documento de identificação dos usuários do SUS, válido para utilização em todo o Brasil. Para solicitá-lo, é preciso ir a um estabelecimento público de saúde – em geral, UBSs (Unidades Básicas de Saúde) ou Centros de Saúde –, levando documento de identificação e comprovante de residência.

Quem quiser agilizar o processo pode fazer o pré-cadastro no Portal de Saúde do Cidadão. Será preciso informar nome, CPF e nome da mãe, além de data e município de nascimento.

Locais de atendimento

UBS (Unidade Básica de Saúde)

Ela é a porta de entrada do SUS e oferece serviço mais generalista. O objetivo desses postos, segundo o Ministério da Saúde, é atender até 80% dos problemas, sem que haja a necessidade de encaminhamento para outros serviços, como emergências e hospitais. Contam com enfermeiros e médicos; algumas oferecem tratamentos com dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, por exemplo.

As unidades também dispõem das chamadas Práticas Integrativas Auxiliares, que incluem acupuntura, arteterapia, fitoterapia, homeopatia, meditação, reflexoterapia e reiki, entre outras.

Nas UBS, a população tem acesso a medicamentos gratuitos e vacinas. Também é possível receber atendimento pré-natal e acompanhamento para hipertensão e diabetes, além de outras doenças. Mas o cuidado deve focar, além do tratamento e da reabilitação, a promoção à saúde e a prevenção.

Se houver necessidade de exame, procedimento mais complexo ou atendimento especializado (como cardiologia, endocrinologia ou oftalmologia), o paciente será direcionado para serviços de média complexidade. Entre eles estão UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), unidades ambulatoriais de especialidades, hospitais e unidades de urgência e emergência.

Como o SUS é tripartite – gerido por União, estados e municípios –, é necessário buscar os endereços mais próximos em sua cidade. Pode ser pela internet ou, em alguns casos, procurando a Secretaria de Saúde.

UPA (Unidade de Pronto Atendimento)

Pressão e febre altas, fraturas, infartos e derrames são atendidos em UPAs, que funcionam em tempo integral, todos os dias. Têm capacidade para atender a urgências e emergências, e mantêm estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.

Podem atender a cerca de 90% dos pacientes, sem que haja necessidade de encaminhamento ao pronto-socorro hospitalar, segundo o Ministério da Saúde. Estão ligadas diretamente ao SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

Nelas, os pacientes não ficam internados. Eles são estabilizados e, se necessário, encaminhados para um hospital. Ou ficam em observação por até 24h e recebem alta.

Hospital

Cirurgias, exames laboratoriais e de imagem, acompanhamento cirúrgico, internação e maternidade estão no escopo oferecido pelos hospitais. Os pacientes podem ter acesso por meio da UBS, quando for preciso algum serviço mais elaborado; pela UPA, quando houver necessidade de internação, por exemplo; e pelo próprio pronto-socorro.

Os hospitais que oferecem atendimento de alta complexidade podem estar distribuídos por grandes cidades ou por regiões. Ou seja, há municípios que não contam com esse serviço.

Medicamentos 

Não importa se o atendimento foi em instituição pública ou privada: com um documento oficial que tenha foto e número do CPF e a receita médica, é possível receber alguns medicamentos gratuitamente ou com desconto pelo Programa Farmácia Popular.

Nas farmácias da rede ou conveniadas, são garantidos, de graça, remédios para tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Os indicados para dislipidemia (colesterol), rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma e anticoncepcionais, assim como as fraldas geriátricas, saem com até 90% de desconto.

Para ter acesso, a receita deve estar no prazo de validade (365 para anticoncepcionais e 180 dias para os demais medicamentos ou fraldas geriátricas). Após a verificação na farmácia, serão emitidos dois cupons – o fiscal e o vinculado.

A recomendação é verificar atentamente os dados do vinculado. Ele será o controle para adquirir novos medicamentos.

Direitos do paciente no SUS

  • Receber atendimento gratuito, sem distinção, e integral;
  • Ter tratamento sem qualquer tipo de discriminação, seja por condições sociais, seja por gênero ou orientação sexual, seja por convicções culturais, políticas ou religiosas;
  • Ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome, não por números ou termos pejorativos;
  • Ter acesso a ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde;
  • Contar com mecanismos que facilitem a marcação de consultas e exames;
  • Obter atendimento ambulatorial em tempo razoável para não prejudicar sua saúde;
  • Receber informações claras sobre estado de saúde, tratamentos e alternativas;
  • Ter, se desejar, uma segunda opinião ou parecer de outro profissional;
  • Receber atendimento domiciliar, se houver indicação médica e concordância de paciente e família.

Deveres do paciente no SUS

Não se trata apenas de direitos. Os pacientes também têm deveres, conforme a  “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, do Ministério da Saúde.

  • Dar informações apropriadas sobre queixas, enfermidades e uso de medicamentos;
  • Solicitar esclarecimento, caso não tenha compreendido orientações e informações;
  • Seguir o plano de tratamento proposto pelo profissional ou pela equipe de saúde;
  • Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados;
  • Colaborar com a segurança e a limpeza do ambiente;
  • Ter comportamento respeitoso e cordial com quem usa ou trabalha no estabelecimento de saúde.
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