Em maio, um caso chamou a atenção do mundo todo: um casal norte-americano recorreu aos tribunais para expulsar o filho de casa porque ele não contribuía com a renda familiar, tampouco com as tarefas domésticas. Após uma decisão favorável aos pais, Michael Rotondo, de 30 anos, deixou o apartamento no início de junho.

No Brasil, os pais também podem obrigar o filho a deixar a casa – se ele tiver acima de 18 anos e estiver apto a trabalhar e gerar a própria renda.  Caso o jovem esteja estudando, é obrigação da família oferecer ajuda de custo até os 24 anos. A moradia, contudo, não é obrigatória.

Não existe uma lei específica que obrigue o filho a contribuir financeiramente com a renda da família ou ajudar na manutenção do lar, segundo o advogado Caio Martins Cabeleira, do escritório Martins Cabeleira e Lacerda Advogados. No entanto, se os responsáveis são proprietários ou locatários do imóvel, eles têm o direito de escolher quem mora com eles.


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“Desta forma, os pais podem expulsar o filho de casa a qualquer momento, sem necessidade do Judiciário. Precisam apenas comunicá-lo e oferecer um prazo razoável para a desocupação. É ame-o ou deixo-o”, explica o especialista.

Por outro lado, se os pais justificarem algum tipo de dependência financeira que inviabilize sua subsistência, como problemas de saúde, a situação se inverte: os filhos deverão sustentar seus genitores, morando com eles ou não. “Neste caso, os responsáveis devem comprovar a necessidade especial e a renda mensal insuficiente”, explica o advogado João Paulo Borges Chagas, vice-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Caetano do Sul, no ABC Paulista.

Conciliação

Antes de expulsar o filho de casa por meios legais, os pais devem ser alertados pelo advogado sobre o desgaste familiar de processos judiciais, sinaliza Chagas, que também é sócio-proprietário do escritório Leça, Nabarrete, Borges & Chagas. “Temos sempre de buscar uma forma de conciliar os dois lados, afinal, brigas na Justiça levam tempo e nem sempre são necessárias”, acrescenta.

Entre as opções, por exemplo, está conversar com o filho para chegar a um consenso sobre uma contribuição financeira mensal para ajudar os pais ou, na pior das hipóteses, acordar uma data para ele deixar a casa. “Tudo, se possível, de forma amistosa e educada”, orienta Chagas.

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