O Projeto de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao acompanhamento da saúde bucal no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03), avançou mais uma etapa rumo à sua aprovação. No dia 14 de junho, a proposta, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Em seu parecer, o relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi favorável à proposta. Ele também ressaltou a importância de garantir que toda a população seja atendida, e que cada vez mais equipes de saúde bucal vêm sendo incluídas na Estratégia da Saúde da Família.

O projeto também altera a Lei 8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção da capacitação de profissionais para o tratamento de pessoas idosas.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Compartilhe com seus amigos

Receba os conteúdos do Instituto de Longevidade em seu e-mail. Inscreva-se: