Acontece nesta sexta-feira (3) a primeira de duas audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) que reacendem as discussões e debates sobre a descriminalização do aborto no Brasil.
Comandada pela ministra Cármen Lúcia, que ocupa a presidência da Corte até setembro deste ano, a sessão terá a presença de mais de 20 especialistas no tema. Cada um dispõe de 20 minutos para apresentar argumentos e se posicionar sobre o assunto. Ao todo, pouco mais de 40 personalidades das áreas da saúde, direitos humanos, ciência e religião foram convidadas para participar dos debates. A segunda audiência está marcada para a próxima segunda (6).
O assunto volta à pauta do STF seis anos após as discussões sobre a permissão da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, em abril de 2012, só que desta vez com uma ótica mais ampla. Encaminhada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em março de 2017 à Corte, a ação propõe a descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana feita por decisão da mulher.
A relatoria será da ministra Rosa Weber, que decidiu realizar as audiências e ouvir os especialistas antes de emitir seu parecer sobre o tema. Em 2012, a ministra votou favoravelmente à descriminalização do aborto de anencefálicos. Mas por sua natureza discreta, analistas afirmam ser impossível prever se o voto da magistrada seguirá a mesma lógica anterior.
Terminada essa primeira fase, o próximo passo será a emissão do parecer pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o que deverá acontecer em até dez dias após o término das audiências. Somente em posse do relatório da Procuradoria Geral da República (PGR) que a ministra relatora do caso deverá se manifestar sobre o assunto e submeter a decisão ao plenário do STF.
Uma decisão favorável à ação do PSOL poderá beneficiar mulheres com mais de 50 anos que descobrem uma gravidez inesperada e, por motivos de saúde, optam por interromper a gestação. Embora uma gravidez de forma natural nessa faixa etária seja considerada raríssima, especialistas explicam que existe essa possibilidade. Em 2011, a atriz Solange Couto, então com 55 anos, descobriu que estava grávida. Embora de risco, a atriz teve uma gestação tranquila e deu à luz ao pequeno Benjamin.
No caso de uma gestação tardia, o principal problema é o aumento da incidência de diabetes gestacional e hipertensão, além de alterações cromossômicas fetais, tipo Síndrome de Down, devido à qualidade dos óvulos da mulher. A partir dos 45 anos, essa incidência é de um caso para cada 20 gestantes de mesma idade
O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda a gestação com reprodução assistida até os 50 anos. Somente em 2015, o CFM aprovou a Resolução 2.121/2015 que dá autonomia à mulher, acima dessa idade, para se submeter a tratamentos de fertilização, desde que ela assuma os riscos juntamente com seu médico.
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