Quando se fala em Reforma da Previdência, um exemplo latino-americano tem sido alardeado. Em parte, porque o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, já se referiu a ele como inspiração. Em parte, porque foi um dos primeiros países do mundo a alterar dramaticamente seu sistema de pensões – e privatizá-lo. Mas, afinal, como é a aposentadoria no Chile e o que foi feito naquele país?

Aposentadoria no Chile

Como era antes

O modelo chileno, antes da reforma, era parecido com o brasileiro. Conhecido como “pay as you go” ou de repartição, o sistema contava com um fundo único, e não contas individuais de Previdência. Os trabalhadores da ativa – e que estão no mercado formal – contribuem e financiam quem já está aposentado.

O fundo era abastecido por três partes: trabalhadores, empresas e governo. Assim como no sistema brasileiro, havia um valor mínimo recebido na aposentadoria, para garantir a subsistência, e um teto. No Brasil de hoje, são de R$ 954 e de R$ 5.645, respectivamente.

Como ficou

O país, na década de 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, instituiu um modelo de capitalização individual. O trabalhador passaria a contribuir não mais para um fundo comum a todos, mas para uma conta privada. Caberia a ele a gestão de sua aposentadoria.

Os recursos eram administrados, à época da mudança, por 12 AFPs (administradoras de fundos de pensão). “Depois, pela concorrência e pelo investimento que precisa ser feito em marketing, por exemplo, houve um processo de fusão e aquisição. Hoje são cinco e apenas uma é chilena”, afirma o professor de economia e política Jorge Felix, da Fundação Escola de Sociologia Política de São Paulo.


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O governo, conta o professor, “ficou com a obrigação de pagar o residual – pessoas que já estavam aposentadas pelo sistema público”. Como quem estava na ativa foi transferido para o sistema de capitalização, não havia mais receita. “É o chamado custo de transição, que gerou um déficit para a Previdência do Chile”, diz ele.

Na prática, o trabalhador deveria escolher onde aplicar seus recursos, optando por uma administradora e o plano de capitalização que julgasse mais conveniente. Esse acompanhamento passaria a ser feito individualmente.

Governo e empresas pararam de contribuir. Cabia ao trabalhador – exceto militares e carabineiros, que permaneceram no sistema antigo – depositar 10% do salário na conta de Previdência.

Primeira mudança

“Quem idealizou essa transferência do público para o privado não levou em conta que o capitalismo vive de crise em crise e que as pessoas ficam desempregadas”, destaca ele.

“Muitas pessoas não conseguiram contribuir o tempo necessário para fazer jus a uma aposentadoria maior. Ou abandonaram suas contas porque não tiveram mais emprego formal. Ou pouparam pouco, viveram mais e o dinheiro acabou”, exemplifica.

Em 2007 e 2008, o Chile teve que fazer um “remendo da reforma” e o “Estado teve que voltar para o setor de seguridade social pela via da assistência social”, segundo Jorge Felix.


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Na época, o governo da presidente Michelle Bachelet implementou uma espécie de benefício de prestação continuada, a exemplo da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) no Brasil, para poder garantir o mínimo para a subsistência do cidadão.

O fundo estatal passou a beneficiar quem não havia conseguido contribuir para a Previdência. Cerca de 60% dos mais pobres recebem um salário mínimo por meio desse programa. “O país pagou lá atrás e depois pagou de novo quando o mercado não conseguiu dar conta de todo mundo.”

Nova alteração

Apesar de o país ter uma renda per capita de US$ 25 mil em paridade de poder de compra – medida que considera diferenças de custo de vida entre os países –, o que o coloca à frente de seus vizinhos, as aposentadorias não seguem o mesmo ritmo.

Os valores recebidos por quem já encerrou a vida laboral são, em média, de 30% a 40% do salário mínimo local – que gira em torno de US$ 450. “Existe uma desigualdade social imensa. Algumas famílias detêm quase toda a riqueza do país.”

O presidente Sebastián Piñera sinalizou, no ano passado, que enviaria uma reforma ao Congresso. O texto obrigaria que as empresas contribuíssem com 4% da folha de pagamento dos funcionários.

“Havia mais de 1 milhão de idosos sem nenhuma cobertura de Previdência, de aposentadoria”, destaca o professor, acrescentando que houve um aumento no número de suicídios nessa faixa etária.

Prós e contras

Ainda que necessite de ajustes, há quem defenda o modelo de aposentadoria totalmente privatizado. Seria uma forma de desenvolver a educação financeira dos cidadãos e, principalmente, desonerar o Estado, que não teria como bancar os crescentes déficits da Previdência.

Quem, por outro lado, argumenta a favor do sistema de repartição, vê, entre as vantagens, a garantia vitalícia de renda, especialmente em um momento de aumento da longevidade, e de recebimento de um mínimo para uma vida digna. Existe ainda um grupo que legisla a favor de um modelo híbrido, entre o público e o privado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar sua proposta ao Congresso neste mês. Ainda não se conhece a íntegra do texto que será encaminhado, mas Guedes já sinalizou ser a favor de um sistema de capitalização.

Para Jorge, é o momento de falar mais – e com profundidade – sobre o tema. “Houve uma limitação no debate.” E finaliza: “É preciso entender mais sobre os modelos e os sistemas alternativos”.


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