O que fazer quando uma loja atrasa a entrega de um produto? Ou se ele chega avariado? Ou quando se arrepende de ter feito uma compra pela internet? Você pode não ter todas as respostas, mas elas estão no Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990, que resguarda os direitos do consumidor.

É ele que ajuda a regular a entrega de produtos ou a oferta de serviços, seja em loja física, seja em ambiente virtual. "As normas têm como objetivo acabar com a vulnerabilidade do cliente em relação ao fornecedor e levam em consideração a boa-fé e a transparência dos negócios", afirma Igor Marchetti, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Entre os direitos do consumidor que são pouco conhecidos está o que resguarda os bens deixados dentro de um carro estacionado em um estabelecimento, mesmo que o comércio coloque um aviso informando exatamente o contrário. "Uma súmula do Superior Tribunal de Justiça diz que a empresa responde pela reparação do dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento", explica Marchetti.

Segundo a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), outra norma pouco aplicada é a que protege o cliente que paga uma quantia indevida por uma conta, por exemplo. Neste caso, ele tem direito a receber o dobro do valor pago, mais correção monetária e juros.

"Enganos justificáveis seriam somente em casos que envolvem fatores externos e que fogem do controle do fornecedor. O pagamento em dobro vale para casos em que houve má-fé da empresa", sinaliza Maria Inês Dolci, advogada e coordenadora institucional da associação.


Comemoração e compras

Com a maior popularidade do Dia Internacional do Consumidor no Brasil, celebrado neste 15 de março, a data passou a ser utilizada pelo comércio como oportunidade de venda do estoque parado a preços mais competitivos – um saldão nos moldes da Black Friday, realizada em novembro.

E nem todo mundo está atento aos descontos nesse dia. Uma pesquisa divulgada pela empresa de tecnologia Google no início deste ano aponta que 30% dos brasileiros desconhecem a data. No entanto, quando o propósito do dia comemorativo foi explicado, 81% dos pesquisados afirmaram que desejam aproveitar as promoções dos lojistas. Entre as pessoas que desejam comprar no Dia Internacional do Consumidor, 32% querem fazer negociações online e 31%, mesclar os gastos entre lojas físicas e virtuais.

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Antes de aproveitar as promoções, no entanto, vale clicar no link acima para poupar nas lojas virtuais. E ter em mente que o Dia Internacional do Consumidor foi criado para difundir informações sobre os direitos do consumidor – por isso pode ser uma boa ideia estudar mais sobre o tema.

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