O Estatuto do Idoso está em vigor há mais de uma década. Mas quem, de fato, sabe todos os direitos que ele garante? Conhecer tudo pode parecer difícil. É, no entanto, uma arma que pode defender pessoas com 60 anos de idade ou mais em diversos momentos – desde o espaço reservado no ônibus, passando por descontos em eventos, até o atendimento preferencial em instituições públicas e privadas.

Quando o tema é plano de saúde, o estatuto é mais do que uma garantia, que nem sempre é respeitada, destaca a advogada especializada em direito do consumidor Liliane Capabianco, do escritório Denys Capabianco Advogados Associados.

Quanto mais velha é a pessoa, mais chance ela tem de ter um plano de saúde individual – a cada ano de vida, a probabilidade cresce 0,18%, mostra estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (clique aqui para ler na íntegra).

E, pelo estatuto, a cobrança de valores diferenciados para pessoas com mais de 60 anos – ou seja, quem mais tende a contar com a apólice – é proibida. Mas reajustes para quem passou dessa idade não são incomuns, diz ela.

Nesses casos, orienta a advogada a solução é contar com um especialista e recorrer a órgãos de defesa do consumidor o quanto antes. “Se o cliente ficar inadimplente por mais de 60 dias – e não precisam ser corridos, mas acumulados durante 12 meses –, o contrato pode ser suspenso ou rescindido.”

Para quem ainda não tem certeza sobre a necessidade de conhecer o Estatuto do Idoso, há ainda gratuidade em transporte intermunicipal e atenção integral à saúde. Sem falar nos descontos em programas culturais.

Clique aqui para conhecer o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741) na íntegra. E responda ao teste abaixo para avaliar o quanto você sabe sobre ele.

Para avançar no teste, encontre a alternativa correta e clique em "avançar" (">" para smartphones):

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