Desde que foi entregue por Bolsonaro ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), no dia 20 de fevereiro, o texto de reforma da Previdência vem cumprindo um longo percurso até que finalmente possa entrar em vigor. Tanta expectativa tem sido motivo de muitas discussões, tanto contrárias quanto a favor. E se você é um dos que gosta de participar dessas rodas de debate, o portal do Instituto de Longevidade preparou para você uma lista dos próximos passos da reforma da Previdência, antes de sua aprovação.

O primeiro passo foi passar pelo crivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que é responsável por analisar três pontos do texto: constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa (normas e padrões).

Aprovado na última terça-feira (23) por 48 votos contra 18, após quase 9 horas de uma sessão marcada por diversos embates entre deputados, o texto agora segue para uma comissão especial.

Próximos passos da reforma da Previdência

A comissão especial será formada por membros indicados pelos líderes dos partidos na Câmara, e seu presidente precisa ser eleito. Responsável por analisar o mérito da reforma, ela terá o prazo máximo de 40 sessões para chegar a um parecer.

Depois, a proposta deve ser votada no plenário em dois turnos, com um intervalo de cinco sessões entre as votações para só então começar a ser discutida. A questão é que, por mexer na Constituição, a proposta precisa de 308 votos na câmara para ser aprovada, com dois turnos de votação na Câmara e dois no Senado.


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Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC então segue para o Senado para passar por trâmite semelhante: passa pela CCJ da Casa, pula a etapa da comissão especial e segue para votação em plenário onde, desta vez, serão necessários 49 votos, de um total de 81 senadores, para sua aprovação em dois turnos. Caso os senadores façam alguma alteração no texto da reforma, o documento volta para a Câmara.

As regras só entram em vigor após o aval final das duas Casas.

Pontos retirados da proposta

Em sua passagem pela CCJ da Câmara, o texto da reforma da Previdência teve quatro pontos excluídos de sua redação inicial. Veja abaixo quais são:

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para aposentados

Em sua proposta, o presidente Bolsonaro sugeria retirar das empresas contratantes a obrigação de recolher o FGTS do trabalhador já aposentado e de pagar multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão. Este ponto foi excluído da PEC;


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Justiça Federal contra o INSS

O texto sugeria que as ações contra a União pudessem ser feitas apenas nas seções judiciárias nas quais o autor tivesse domicílio ou onde houvesse ocorrido o "ato ou fato" que demandou a ação. Atualmente, as ações contra a União podem ser feitas também no Distrito Federal, o que se mantém com a retirada deste ponto;

Aposentadoria compulsória por lei complementar

A ideia era definir a idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos por meio de lei complementar, por exigir quórum mais baixo do que uma proposta de emenda constitucional. Com a idade máxima sendo elevada de 70 para 75 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais poderiam ficar mais tempo no cargo, o que desagradava os aliados do governo, que queriam mudanças na composição dos tribunais superiores para aumentar a influência sobre o Judiciário;

Projeto de lei complementar para mudar regras previdenciárias

O texto deixaria apenas nas mãos do Executivo federal a possibilidade de apresentar projeto de lei complementar para alterar as regras da Previdência.

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