Idosos sem condições de se manter e pessoas portadoras de deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) correm risco de ficar sem dinheiro a partir de julho. O problema é que o projeto de lei que autoriza o governo federal a gastar R$ 248 bilhões com recursos a serem obtidos com títulos do Tesouro Nacional se encontra parado no Congresso por esbarrar na “regra de ouro”, que impede o governo de se endividar para pagar despesas recorrentes, como benefícios assistenciais, Previdência Social e salários. Esta é a primeira vez que a União precisa do aval do Congresso para realizar certos tipos de despesa, como transferências assistenciais à população mais pobre.

O Poder Executivo alega não ter recursos para manter os investimentos nos programas como Bolsa Família, BPC, Previdência, Pronaf (programa de fortalecimento para agricultura familiar) e o PSI (programa de sustentação do investimento). Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ao Congresso que, em 2019, uma exceção seja aberta em relação a essa limitação.


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No entanto, parlamentares da oposição duvidam que os interlocutores do Palácio do Planalto consigam aprovar o projeto de lei até junho, data limite para que o governo não tenha que realizar cortes nos programas, e já preparam um pacote com o objetivo de atrasar a votação. Eles justificam que não há sentido aumentar ainda mais os gastos frente a um déficit tão grande e criticam a emissão de títulos do Tesouro para o pagamento de despesas básicas, como o BPC.

Técnicos da Câmara afirmam que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometerá crime de responsabilidade fiscal se fizer a transferência de recursos aos beneficiários no segundo semestre deste ano sem que tenha conseguido a autorização do Congresso.

Caso o governo não tenha sucesso em sua negociação, mais de 4,6 milhões de beneficiários do BPC serão diretamente afetados pelo corte do programa, sendo 2.597.240 pessoas com deficiência e 2.035.385 pessoas com idade igual ou superior a 65 anos (números do Ministério da Cidadania).

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