Projeto de Lei RETA

Regime Especial de Trabalho do Aposentado

Apoie o RETA agora e vamos buscar um mercado de trabalho mais justo para os aposentados com mais de 60 anos.

O RETA é o projeto de lei que quer transformar a relação entre os aposentados idosos e empresas de maneira nunca antes vista.

O que é o RETA

O Regime Especial de Trabalho do Aposentado é o projeto de lei que propõe inserir o aposentado com mais de 60 anos no mercado de trabalho, tornando a sua contratação atraente às empresas. Se aprovado, o aposentado com mais de 60 anos poderá escolher trabalhar pelo RETA ou pela CLT (Consolidação das leis de trabalho)

Por que o RETA?

O RETA oferece solução para muitos dos desafios da longevidade, como:

  • A necessidade de geração de renda para os aposentados acima de 60 anos;
  • A oferta de força de trabalho para as empresas;
  • A crescente pressão sobre os gastos sociais na área da saúde e previdência.

Como funciona o RETA?

Para o aposentado com mais de 60 anos, o RETA vai oferecer oportunidades formais e flexíveis de trabalho, com níveis adequados de proteção. Além disso, o trabalhador e as empresas estarão livres das contribuições previdenciárias e, por fim, os empregadores ainda serão isentos dos depósitos de FGTS e do pagamento de 13º salário.

O RETA é para quem?

Todo segurado do regime geral de Previdência Social ou de outros regimes podem usufruir do RETA, inclusive militares reformados (desde que recebam a aposentadoria). Só não poderá desfrutar do RETA quem recebe aposentadoria por invalidez ou aposentados que tenham menos de 60 anos.

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3 Motivos para apoiar o RETA

Falta pouco para concretizar o seu apoio ao
RETA – Regime Especial de Trabalho do Aposentado.

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